A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

sistema tributário trata deste assunto. Brevemente é tratado o conceito de tributos bem como

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

, demonstrando a necessidade da cobrança de tributos para a manutenção do Estado, e a consequente obrigação

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

pesquisa. Inicialmente, o estudo abordou os tipos de holding’s e sociedades, para verificar os tributos

Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

vincular qualquer imposto à outro, seja ele de natureza própria ou diversa (subordinação de tributos

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

, podem mitigar esses desafios. A pesquisa examina as modalidades de importação, os tributos incidentes

Agravo de instrumento.

Registro especial. Fabricante de cigarros.

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

tributária em decorrência da elevação dos novos tributos; criação de imposto seletivo que aumenta ainda mais

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte irregular é devida tão-somente para proceder à conferência e autuação.

Civil e processo civil. Recurso especial.

Ação de cobrança. Ação de consignação em pagamento.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Carros por aplicativo e streaming: veja quais serviços ficarão mais caros com a Reforma Tributária

Especialista em impostos da Becomex aponta como serviços prestados diretamente ao consumidor serão impactados.

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal

Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto

Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.

Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.

Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

STJ analisará a incidência de IRPJ sobre o Reintegra

A PGFN defende a incidência do IRPJ sobre os créditos do Reintegra antes da edição da Lei nº 13.043/14.

Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados

Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a valer, e os fatores que contribuíram para sua devolução

Pontos polêmicos e visão ambiental: a reforma tributária vem aí

Por Alexandre Mazza, advogado PhD em direito administrativo e tributário

Os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços

Por Nicholas Coppi.

TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM

As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.